Afetados pelo sorteio anulado de casas em Lisboa preparam ações judiciais

Um grupo de 24 indivíduos afetados pela anulação do sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA) em Lisboa está a preparar providências cautelares para contornar o que consideram ser uma irregularidade inaceitável. Ana Gaspar, uma das lesadas, manifestou a sua frustração devido à falta de resposta da câmara municipal e à perceção de uma clara injustiça.

Segundo Ana Gaspar, a informação recebida antes da anulação do sorteio não foi clara o suficiente. A câmara havia comunicado que, por questões técnicas, o sorteio teve lugar no dia 16 de junho e foi posteriormente considerado nulo. Os resultados foram publicados, mas a decisão de anular o sorteio programado para o dia 17 de junho às 12:00 causou confusão entre os candidatos.

A diretora municipal da Habitação, Marta Sotto Maior, justificou a anulação do sorteio como resultado de um "erro humano", que levou à sua revogação em menos de 24 horas por não ter ocorrido em ato público. O sorteio foi repetido a 27 de junho, abrangendo 7.362 candidaturas.

No dia do novo sorteio, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, prometeu analisar detalhadamente cada caso, reconhecendo a desilusão da população. No entanto, a sua advertência de que muitos poderiam não receber uma casa, uma vez que a atribuição seria sujeita à verificação de documentação pertinente, não aliviou as preocupações dos afetados.

Com a pressão crescente sobre a câmara, Ana Gaspar e outros lesados têm recorrido a advogados através da Segurança Social e preveem apresentar 24 providências cautelares. Ana destaca que, bastando uma decisão favorável, o sorteio de 27 de junho pode ser declarado nulo.

Além disso, os afetados ponderam uma ação principal em nome dos 133 lesados, visando contestar a irregularidade do processo e solicitar a anulação do sorteio a 27 de junho, bem como um reconhecimento do direito à habitação de forma justa e indemnizações pelos prejuízos sofridos. Ana enfatiza que cada pessoa afetada possui circunstâncias particulares que tornam a situação ainda mais crítica, como famílias em condições delicadas.

No seu caso, Ana, mãe solteira de dois filhos, conseguiu negociar a sua situação com o senhorio após uma notificação relacionada com a habitação municipal, mas continua a enfrentar uma queda significativa no seu orçamento mensal, uma vez que paga atualmente 1.476 euros de renda, em contraste com os 320 euros que teria pago no PRA. “Queremos uma casa de renda acessível”, afirma, recordando a esperança sentida ao receber a notificação.

A câmara de Lisboa ainda não forneceu respostas acerca da situação das 133 pessoas afetadas, com a expectativa dos cidadãos por uma posição clara a manter-se em aberto.