Aplicação da Comissão Europeia promete proteger menores de conteúdos impróprios nas redes sociais

A Comissão Europeia revelou hoje uma nova aplicação móvel destinada a verificar a idade dos utilizadores e restringir o acesso a conteúdos impróprios nas redes sociais, conforme parte do esforço em alinhar-se com a Lei dos Serviços Digitais. Este protótipo, que ainda está em fase de teste na União Europeia, tem como objetivo assegurar que jovens e crianças possam explorar o mundo digital de forma segura, aproveitando as suas diversas oportunidades e ao mesmo tempo minimizando potenciais riscos, como a exposição a conteúdos nocivos.

A aplicação, descrita como intuitiva e centrada na privacidade, estabelece novos padrões para a verificação etária online. Os utilizadores precisarão demonstrar que têm 18 anos ou mais para aceder a conteúdos restritos, enquanto continuam a manter controlo sobre suas informações pessoais, evitando que terceiros possam rastrear os conteúdos que consultam individualmente.

O projeto será testado em colaboração com Estados-membros, plataformas digitais e utilizadores, inicialmente implementado em países como Dinamarca, Grécia, Espanha, França e Itália. "Esta app é um passo significativo que a Comissão Europeia toma para assegurar que os menores estão protegidos nas redes sociais", afirmou o comissário dos Assuntos Internos, Magnus Brunner, em entrevista recente.

Com o desenvolvimento desta aplicação, a Comissão visa criar uma solução europeia harmonizada de verificação etária, focando na proteção da privacidade e tendo a previsão de estar disponível até 2026. As recomendações que acompanharam o lançamento da app sugerem que, por padrão, as contas de menores deverão ser privadas e visíveis apenas a amigos, assim como um maior controle sobre conteúdos visualizados.

Além disso, são destacadas medidas para prevenir o 'cyberbullying', permitindo que os jovens possam bloquear ou silenciar utilizadores indesejados e proibir o download de conteúdos sensíveis. A Comissão sublinha a importância de que as plataformas adotem medidas eficazes que não limitem de forma desnecessária os direitos das crianças.

As diretrizes agora publicadas foram elaboradas com base em pesquisas e feedback recolhido entre outubro de 2024 e junho de 2025. Desde agosto passado, a UE é a primeira jurisdição global a estabelecer regras obrigatórias para plataformas digitais, impondo a remoção de conteúdos ilegais e prejudiciais.