ASAE investiga estabelecimento da Marinha Grande por administração ilegal de Botox

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em colaboração com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), deu início a um processo-crime após uma operação de fiscalização a um espaço dedicado à estética no concelho da Marinha Grande.

Num comunicado enviado aos meios de comunicação, a ASAE revelou que a ação resultou da verificação da prestação de cuidados de saúde na estética por indivíduos sem as devidas habilitações legais.

A fiscalização evidenciou a prática de "procedimentos invasivos, incluindo a administração de toxina botulínica, conhecida como Botox, assim como preenchimentos com ácido hialurónico e aplicação de fios tensores", actos que comprometem a saúde e segurança dos consumidores.

Como consequência da investigação, instaurou-se um processo-crime por usurpação de funções, tendo sido encontrado um responsável do estabelecimento, que foi constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência.

A ASAE também apreendeu uma série de produtos utilizados nos procedimentos, como toxina botulínica, ácido hialurónico, lidocaína, fios tensores e embalagens de Liporase, destacando a presença de caracteres coreanos.

A ASAE e a ERS enfatizam a necessidade da prestação de cuidados estéticos exclusivamente por profissionais qualificados em instalações autorizadas e licenciadas, garantindo a conformidade com as exigências legais relacionadas com a qualidade, segurança e higiene.

A autoridade anunciou que continuará a realizar ações de fiscalização para proteger a saúde pública, combatendo práticas ilegais e reforçando a confiança dos cidadãos na legalidade dos serviços deste setor.

É importante notar que estas fiscalizações estão a aumentar. Em junho, a ERS já tinha suspendido outro estabelecimento em Faro, onde eram realizados procedimentos médicos por um profissional sem as qualificações necessárias.

Naquele caso, a ERS identificou a aplicação de Botox e outros tratamentos que requerem o uso de medicamentos com restrições, os quais são considerados invasivos.

Os resultados das fiscalizações recentes foram reportados ao Ministério Público, levando a uma monitorização mais intensa sobre estas atividades no distrito de Faro.