Câmara de Lisboa contesta alegações de danos após sorteio anulado

A Câmara Municipal de Lisboa, liderada por Carlos Moedas (PSD), informou que contactou todos os 133 agregados familiares que sofreram com a anulação do sorteio de habitações municipais, realizado a 16 de junho. Até à data, apenas 19 famílias responderam ao contacto da câmara, e nenhuma delas trouxe documentação que comprovasse danos resultantes da anulação.

A razão para a anulação do sorteio está relacionada com a necessidade de cumprir as exigências regulamentares que determinam que os sorteios devem acontecer em ato público. O sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA), que incluía 133 habitações, foi anulado devido a um "erro humano", que levou a uma execução prematura do sorteio. A anulação foi oficializada em menos de 24 horas e um novo sorteio ocorreu a 27 de junho, abrangendo 7.362 candidaturas.

Uma das afetadas, Ana Gaspar, expressou a sua preocupação com a falta de resposta da câmara, que, segundo ela, criou um "sentimento generalizado de injustiça" entre os lesados. Para lidar com a situação, um grupo de 24 pessoas pretende entrar com providências cautelares para contestar os processos em torno do sorteio.

A Câmara de Lisboa, em resposta às queixas, reiterou o seu compromisso em analisar os casos dos candidatos afetados e esclarecer que a atribuição de habitações não é automática, pois depende da validação de requisitos. Até agora, a câmara informou que 19 agregados responderam, mas não apresentaram provas de perdas.

A diretora municipal da Habitação, Marta Sotto Maior, também recordou que as notificações recebidas pelos 133 candidatos são apenas uma afetação e não uma garantia de atribuição de habitação. Ela salientou que a validação de candidaturas resulta em que, em média, cerca de 45% são eliminadas devido a falsas declarações ou desistências.

Após o incidente, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), iniciou um inquérito interno e decidiu contratar uma entidade externa para certificar os sorteios. Para evitar futuras falhas, será necessário que duas pessoas acionem o botão de sorteio simultaneamente, ao invés de apenas uma.

K, a Câmara também aceitou a proposta do PS de realizar uma auditoria externa ao processo do 29.º concurso do PRA, para avaliar os danos causados aos candidatos e estudar possíveis medidas de compensação ou apoio habitacional.