Camboja altera Constituição para permitir retirada de cidadania a traidores

A Assembleia Nacional do Camboja deu luz verde, na passada sexta-feira, a uma emenda constitucional que permite revogar a cidadania dos cambojanos acusados de traição ao país. A reforma foi aprovada por "unanimidade" pelos 125 membros da Câmara Baixa, conforme anunciado no perfil oficial da assembleia no Telegram, com a agência Efe a reportar a notícia.

A iniciativa, promovida por Hun Sen, ex-primeiro-ministro durante 38 anos e actual presidente do Senado, surgiu no contexto das tensões fronteiriças com a Tailândia, visando combater a interferência externa.

A alteração ao artigo 33.º da Constituição estabelece que "a aquisição, a perda e a revogação da nacionalidade cambojana serão determinadas por lei". O objetivo principal da emenda é criar um quadro legal que possibilite a retirada da cidadania a qualquer cidadão que atente gravemente contra os interesses do Reino em conluio com nações estrangeiras.

Ainda assim, esta reforma necessita da aprovação do Senado, actualmente sob controlo de Hun Sen, e da ratificação do rei Norodom Sihamoni, antes de ser oficialmente implementada.

Desde maio, a Tailândia e o Camboja têm enfrentado um confronto por causa de pontos de soberania na extensa fronteira terrestre de 817 quilómetros, conflito que já resultou na morte de um soldado cambojano.

Organizações de direitos humanos têm denunciado que o governo cambojano utiliza o sistema judicial para silenciar opositores e críticos. A Amnistia Internacional qualificou a revogação da cidadania como "uma violação atroz" que comprometeria os direitos dos cambojanos. Montse Ferrer, diretora regional de investigação da AI, alertou que a implementação desta proposta poderá ser usada para reprimir dissidentes e torná-los apátridas.

Mu Sochua, uma voz opositora que se encontra no exílio, advertiu que a medida se tornará uma "arma poderosa" ao serviço do governo para silenciar críticas, tanto a nível interno quanto externo. A seu ver, embora pretenda preservar a segurança nacional, a prática visa essencialmente criminalizar a oposição e forçar o exílio dos críticos.