"CDS-PP confiante na constitucionalidade da nova lei de imigração"

O presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, manifestou hoje a sua confiança na análise do Tribunal Constitucional ao decreto que modifica o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal. Em declarações aos jornalistas, em Sintra, Núncio salientou: "Aguardamos com calma a apreciação do Tribunal, mas acreditamos firmemente que o fortalecimento das regras de imigração é crucial para controlar a situação desregulada promovida pelos governos socialistas."

O deputado centrista estava a falar à margem do jantar que comemorou o 51.º aniversário do partido, que contou com a presença do presidente Nuno Melo. A sua intervenção surgiu em resposta ao envio do decreto ao Tribunal Constitucional pelo Presidente da República, que colocou em questão as alterações ao regime de reagrupamento familiar, aprovado com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP, e a abstenção da Iniciativa Liberal.

Núncio expressou respeito pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, mas contrapôs: "Consideramos que todas as normas processuais e legais foram rigorosamente seguidas. Esta lei é urgentemente necessária para Portugal, pois é fundamental recuperar o controlo na imigração." O líder do CDS-PP fez ainda questão de ressaltar que, para o partido, "um maior rigor na entrada de imigrantes permitirá uma integração mais humanitária."

Apesar da sua convicção na conformidade do diploma, Núncio garantiu que o CDS-PP está disposto a abordar qualquer questão que o Tribunal Constitucional levante no parlamento, caso o decreto seja considerado inconstitucional.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aguarda uma resposta urgente do Tribunal Constitucional, estabelecendo um prazo de 15 dias. Na carta enviada ao tribunal, mencionou que o processo legislativo não seguiu corretamente as audições e consultas obrigatórias, o que poderia comprometer a legitimidade da nova lei.