Constrangimentos nos Sistemas da OSAE Afetam Atividades dos Agentes de Execução

A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) está a enfrentar sérios constrangimentos nos seus sistemas informáticos, desde a passada semana. A bastonária, Anabela Veloso, revelou à Lusa que o Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução (SISAAE) está online, mas a sua operação é ainda "instável e intermitente", o que prejudica a tramitação segura e eficaz dos processos executivos.

Uma declaração conjunta da Bastonária e da Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução foi emitida, confirmando formalmente a existência destes constrangimentos desde 9 de julho de 2025, que dificultam e até impossibilitam a realização de atos no SISAAE. Esta declaração também serve como base para justificar o impedimento das atividades relacionadas.

A resolução total dos problemas depende da estabilização do sistema, sendo que as próximas horas, até quinta-feira à noite, são vitais para avaliar a sua fiabilidade. A declaração que atesta o justo impedimento permanecerá válida até uma nova comunicação que confirme a total operacionalidade do sistema.

Os problemas iniciais foram reportados numa nota na sexta-feira passada, onde a OSAE indicou que as equipas técnicas estavam a envidar todos os esforços para a rápida resolução da situação. No entanto, foi atualizado que, embora a reposição técnica dos sistemas informáticos tenha ocorrido e as comunicações com entidades externas tenham sido retomadas, o sistema continua a estar inoperacional no que respeita à atividade dos Agentes de Execução.

A OSAE reiterou que estão a ser realizados todos os esforços técnicos e institucionais para restabelecer a plena funcionalidade do sistema com a máxima urgência. As dificuldades técnicas foram comunicadas às entidades necessárias, pois o sistema não permite o normal desempenho das funções dos Agentes de Execução.

Apesar dos progressos na resolução dos problemas, continuam a existir relatos de dificuldades de acesso às plataformas. Para a execução de atos como reconhecimentos, termos de autenticação e certificações, a OSAE sugeriu realizar operações avulsas ou em documentos em Word, mencionando as dificuldades técnicas. Além disso, para documentos particulares autenticados e reconhecimentos de assinatura para a constituição de sociedades, o registo no sistema informático é dispensado.

Esta problemática também foi comunicada à Ordem dos Advogados, conforme nota divulgada na sexta-feira, onde a instabilidade dos sistemas informáticos foi enfatizada.