Debate aceso no parlamento sobre a reforma da lei da nacionalidade
O debate sobre a proposta de lei da nacionalidade gerou tensões na Comissão de Assuntos Constitucionais, com divisões claras entre a direita e a esquerda.
A proposta do Governo para a reforma da lei da nacionalidade, com tramitação urgente no parlamento, gerou um intenso debate na Comissão de Assuntos Constitucionais. O PSD e o CDS-PP expressaram a intenção de que o processo seja encerrado até 28 de setembro.
Durante a reunião, foram apresentadas e aprovadas propostas do PSD, sem votos contra, que visam a consulta escrita de vários constitucionalistas destacados, incluindo os professores Rui Medeiros, Jónatas Machado, Paulo Otero, Jorge Bacelar Gouveia, Catarina Santos Botelho e Miguel Nogueira de Brito.
Por sua vez, o Chega e o Bloco de Esquerda também solicitaram a audição de outros especialistas, nomeadamente os professores Blanco de Morais e Catarina Reis Oliveira.
Contudo, as propostas de consulta a organizações, apresentadas pelo PCP e pelo PS, foram rejeitadas pelas bancadas do PSD, Chega, CDS e Iniciativa Liberal. As entidades em questão incluíam associações que atuam integradamente nas comunidades imigrantes, como a Iniciativa Consenso Imigração e a Associação Solidariedade Imigrante.
Após a reprovação, o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, mostrou-se "perplexo" com a decisão, acusando as bancadas da direita de quererem evitar o acesso a pareceres de associações relevantes. “Não percebo o que os incomoda”, afirmou.
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, partilhou a preocupação, sustentando que as opiniões das associações apenas enriqueceriam o debate legislativo.
Em resposta, o deputado do CDS, João Almeida, reafirmou que se não pretende excluir o contributo destas entidades, permitindo que se pronunciem se assim desejarem, mas sem obrigar a Comissão a aceitar esses pareceres.
O deputado do PSD, Paulo Marcelo, sublinhou a complexidade que a Comissão enfrentaria para estabelecer critérios de consulta a associações, o que motivou a opção por privilegiar os especialistas na área.
As declarações mais controversas surgiram por parte da deputada do Chega, Madalena Cordeiro, que declarou o debate sobre o papel das associações na matéria como “esgotado” e acusou o PS de deturpar a questão.
Finalmente, Rui Rocha, ex-líder da Iniciativa Liberal, manifestou-se solidário com o PSD e CDS, defendendo que o foco da comissão deve recair sobre a consulta a especialistas, evitando uma abordagem demasiado vasta.