Eslovénia aprova a legalização da morte assistida após referendo favorável

Hoje, a Eslovénia deu um passo importante ao legalizar a morte medicamente assistida, com o Parlamento a aprovar a legislação por 50 votos a favor e 34 contra, enquanto três deputados se abstiveram.

Esta nova lei confere aos doentes que se encontram em estado terminal, e que estejam conscientes do seu sofrimento insuportável, o direito de escolher pôr fim à sua vida. É importante notar que esta opção não se aplica a casos de doenças mentais.

A morte assistida poderá ser considerada caso os tratamentos disponíveis não ofereçam uma perspectiva realista de melhoria ou recuperação do estado de saúde do paciente.

Antes de se solicitar este direito, todas as alternativas de tratamento médico devem ser tentadas e esgotadas. No entanto, a eutanásia, que envolve a intervenção de um prestador de cuidados a pedido do doente, permanece ilegal.

A deputada Tereza Novak, do Partido Liberal, defendeu que “seria imoral que a medicina privasse os indivíduos do direito de optar pela sua morte, se assim o desejarem” e salientou a importância de garantir essa assistência.

Por outro lado, o Partido Democrático Esloveno (SDS), liderado pelo antigo primeiro-ministro Janez Jansa, criticou a nova legislação, alertando que isso "abre a porta a uma cultura de morte, desvalorizando a dignidade humana e a vida dos mais vulneráveis".

Num referendo realizado no ano anterior, cerca de 55% dos eleitores já tinham manifestado apoio ao suicídio assistido.

Vale a pena mencionar que países como a Suíça e a Áustria já têm a morte assistida legalizada, enquanto os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo autorizam a eutanásia. Recentemente, a França também avançou na discussão sobre o direito à morte assistida, tendo aprovado uma proposta em maio.