General Assimi Goïta ganha poderes ilimitados após promulgação de nova lei no Mali
O general Assimi Goïta, líder da junta militar do Mali, obteve um novo mandato de cinco anos sem eleições, consolidando-se como Presidente de facto, conforme publicado no jornal oficial.
A junta militar do Mali deu um novo passo decisivo ao promulgar uma lei que concede ao general Assimi Goïta um mandato de cinco anos, renovável indefinidamente e sem a realização de eleições. Esta informação foi divulgada na edição mais recente do jornal oficial do país.
Com esta nova legislação, Goïta assegura a liderança do Estado até, pelo menos, 2030. De acordo com a lei, “o Presidente assegura o cumprimento da Constituição e da Carta de Transição, exercendo funções como chefe de Estado ao longo de um período de cinco anos, renovável tantas vezes quantas as necessárias, até à pacificação do país”.
Embora a lei mencione a possibilidade de um encurtamento do mandato "logo que estejam reunidas as condições para a organização de eleições presidenciais transparentes e pacíficas", os militares terão assegurado a sua permanência no poder por um longo período.
O texto também estabelece que o presidente da transição, membros do governo e integrantes do órgão legislativo militar poderão candidatar-se a futuras eleições presidenciais e gerais.
Esta decisão insere-se numa série de restrições impostas pelo regime militar, que tem vindo a limitar liberdades em nome da consolidação do seu controlo no país. Após terem tomado o poder em duas ocasiões a través de golpes de Estado, em 2020 e 2021, os militares prometeram devolver a autoridade a civis até março de 2024, uma promessa que agora parece distante.