Governo propõe inclusão de militares contratados na Ação Social Complementar

O ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou hoje iniciativas legislativas que visam garantir que os militares contratados possam, no futuro, usufruir das mesmas oportunidades que os seus colegas efetivos. "Todos os militares, independentemente do seu regime, devem receber o apoio do Estado", afirmou, durante um evento no Centro de Apoio Social do IASFA - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, em Lisboa.

O governante centrista falava na cerimónia de entrega de chaves a arrendatários de 166 casas de renda económica, um projeto que também contou com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castello-Branco.

No programa do XXV Governo Constitucional, o executivo do PSD/CDS-PP visa não apenas aumentar os benefícios para o IASFA em relação aos apoios aos deficientes das Forças Armadas, mas também incluir os militares em regime de contrato como beneficiários da Ação Social Complementar.

Segundo Nuno Melo, a alteração legislativa é esperada "a curto prazo", permitindo que esses militares se candidatem a concursos de habitação similares aos que foram apresentados recentemente.

O ministro destacou que as casas disponíveis são de renda baixa e estão localizadas em várias regiões do país, algumas ainda a necessitar de obras. Esta medida visa facilitar a transferência de militares e suas famílias para áreas próximas às suas instituições militares.

"A habitação é uma das despesas mais pesadas, e sempre que conseguimos implementar soluções para oferecer opções habitacionais, estamos a cumprir a nossa missão", declarou Nuno Melo, pontuando a relevância dessas iniciativas para o recrutamento e retenção de efetivos nas Forças Armadas.

O governante fez questão de mencionar que este é "o maior concurso lançado em muitos anos", enfatizando a evolução do IASFA. "Esta iniciativa também ajuda a sensibilizar a opinião pública sobre a importância do IASFA e o impacto positivo que tem na vida de muitos", concluiu.

O IASFA, um instituto público com autonomia administrativa e financeira, tem como missão garantir e promover a Ação Social Complementar (ASC) para os seus beneficiários e gerir o sistema de assistência na doença dos militares das Forças Armadas.