Incêndios e Negligência: Conheça as Consequências Legais

Com a chegada do verão e das temperaturas elevadas, os riscos de incêndio aumentam consideravelmente. O Governo aproveitou para sublinhar que, além de ser crime provocar diretamente um incêndio, também é ilegal fazê-lo por negligência.

Segundo informações disponíveis na página oficial do Governo, "provocar um incêndio por falta de cuidado ou desrespeito das normas de segurança configura um crime".

O que diz a legislação? O artigo 274.º do Código Penal estabelece sanções para crimes de incêndio cauados por negligência, prevendo penas que podem variar entre uma multa e até três anos de prisão. Se o incêndio representar um risco significativo à vida ou a bens de grande valor, a pena pode aumentar, podendo chegar a um intervalo de dois a dez anos de prisão.

O Governo alerta para o comportamento irresponsável de algumas pessoas, reiterando que "queimas, fogueiras e cigarros mal apagados podem gerar tragédias inaceitáveis".

No que diz respeito ao estado atual, a área ardida até agora em 2025 quase triplicou em comparação com o mesmo período de 2024, e o número de incêndios rurais subiu 68%, conforme os dados do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).

O novo portal do SGFIR, administrado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), reporta que entre 1 de janeiro e 11 de julho deste ano ocorreram 3.202 incêndios rurais, resultando na queima de 9.974 hectares. No ano anterior, durante o mesmo intervalo, foram contabilizados apenas 1.902 incêndios e 3.246 hectares afetados.

A maior parte dos incêndios deste ano registou-se na região Norte, com um total de 1.761, seguida de Lisboa e Vale do Tejo (521), Centro (460), Alentejo (334) e Algarve (127). No que toca à área ardida, os números mais altos foram verificados no Alentejo (4.616 hectares) e no Norte (4.591 hectares), seguindo-se o Centro (602), Lisboa e Vale do Tejo (145) e Algarve (21 hectares).

Como agir em caso de incêndio? A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recomenda que, se se encontrar nas proximidades de um incêndio, deve "ligar imediatamente para o 112". Se estiver em segurança e tiver vestuário apropriado (como roupa de manga comprida, botas e luvas), pode tentar extinguir o fogo com ferramentas adequadas, como pás e enxadas.

Adicionalmente, é crucial não obstruir a ação dos bombeiros e outras equipas de socorro, e seguir rigorosamente as orientações que receber. É aconselhado também retirar veículos dos caminhos de acesso ao incêndio e informar as autoridades sobre comportamentos de risco que observar.

A época de calor exige uma vigilância redobrada e responsabilidade de todos, pois no ano de 2024 a área ardida foi a mais extensa dos últimos seis anos, superando os 14.000 hectares em 735 incêndios.