Justiça em Crise: Ministra Recusa Interferir em Greve dos Procuradores

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, abordou a situação da greve dos procuradores durante o encerramento do 1.º ciclo de formação de novos magistrados, realizado na sede do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A ministra sublinhou que não se sentirá à vontade para comentar os dados da greve, dados os relatos de adesões massivas que o sindicato reporta. “Não tenho informação oficial suficiente para me pronunciar sobre isso”, declarou.

A paralisação, que culmina no último dia antes do início das férias judiciais, encerra a sua fase de greve regional, após ter iniciado na semana anterior com uma greve a nível nacional de dois dias.

Questionada sobre as razões para a greve, Rita Alarcão Júdice reafirmou a intenção do Governo em encurtar os cursos de formação dos magistrados, de forma a possibilitar uma integração mais rápida destes profissionais nos tribunais. Contudo, a ministra enfatizou que o Ministério da Justiça não se irá envolver nas discussões entre o sindicato e a Procuradoria-Geral da República. “O nosso foco é facilitar a entrada dos estagiários nos tribunais”, afirmou.

Os procuradores responderam convocando a greve para protestar contra mudanças na estrutura profissional da PGR, as quais alegadamente visam eliminar a especialização, e já anunciaram uma providência cautelar contra essas alterações.

Em relação ao incidente da fuga de dois reclusos da prisão de Alcoentre, que já foram recapturados, Rita Alarcão Júdice indicou que a escassez de profissionais, especialmente devido a 30 guardas prisionais em baixa médica, foi um factor relevante na situação. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais está actualmente a investigar as justificações das baixas.

A ministra evitou comentar a intervenção da câmara municipal de Loures nas demolições no bairro do Talude Militar, embora tenha expressado a sua preocupação com a situação das pessoas afetadas. “Espero que soluções sejam encontradas para os desalojados”, afirmou.

Questionada se considera que direitos fundamentais estão a ser violados no caso das demolições, Rita Alarcão Júdice esclareceu que é a ministra da Justiça e não uma magistrada, referindo que as construções demolidas eram ilegais e que as pessoas foram informadas previamente.

Sobre os comentários do juiz conselheiro Fernando Vaz Ventura sobre as limitações orçamentais do CEJ e a necessidade de melhorias em algumas áreas de formação, a ministra preferiu sublinhar as recentes alterações nas regras de acesso que levaram a um aumento significativo nas candidaturas.

Referindo-se a um incidente no curso de formação de magistrados, onde informações de provas foram divulgadas entre os auditores de justiça, a ministra desvalorizou a situação, assegurando que foi rapidamente resolvida pelo diretor do CEJ, que tomou medidas eficazes para tratar do assunto.