Lisboa intensifica fiscalização em estabelecimentos noturnos, mas enfrenta desafios legais

Durante uma audiência na 4.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, o vereador Diogo Moura, do CDS-PP, revelou que a fiscalização a estabelecimentos de diversão noturna na freguesia da Misericórdia foi drasticamente aumentada. Em 2022, realizaram-se 811 ações, enquanto este ano já contabilizam 2.138.

Esta decisão surge em resposta a duas petições que abordam problemas de ruído nas áreas frequentadas à noite, como o Bairro Alto, a Bica e o Cais do Sodré. Uma das petições, com 301 assinaturas, clama por medidas contra o "Excesso de Ruído na Freguesia da Misericórdia", enquanto a outra, com 197 subscritores, solicita o fecho dos bares Vago e Lisa devido à música ao vivo e à acumulação de lixo nas redondezas.

Na sua intervenção, Moura destacou o impacto negativo da hiperespecialização do comércio de restauração e bebidas na zona, que tem afetado a qualidade de vida dos residentes. Reconhecendo a preocupação dos moradores, o vereador afirmou que estão a colaborar com o Turismo de Lisboa para sensibilizar os visitantes sobre comportamentos respeitosos.

Relativamente ao Vago e ao Lisa, já foram implementadas restrições temporárias de horário, conforme foi verificado que operavam com portas abertas, emitindo som para a via pública. No entanto, ao ser questionado sobre a imposição de sanções mais severas, Moura admitiu que a burocracia judicial dificulta o processo de restrição, com muitos casos a arrastarem-se nos tribunais durante vários meses.

O vereador expressou, ainda, a necessidade de atualizar o Regulamento Geral de Ruído, criado em 2007, sublinhando que o aumento e a diversidade das fontes de poluição sonora exigem uma revisão. "A lei deve ser adaptada à nova realidade, permitindo a implementação de medidas eficazes na cidade de Lisboa", concluiu.