Loures em foco: Acesso à justiça em debate após demolições no Talude Militar

O movimento Vida Justa manifestou a sua preocupação ao acusar a Câmara Municipal de Loures de obstruir o acesso à justiça para os residentes do bairro do Talude Militar, onde 64 habitações precárias, habitadas por 161 pessoas, foram alvo de demolições nesta segunda-feira. As notificações sobre estas operações foram enviadas na passada sexta-feira, justamente ao fim do expediente judicial, permitindo um prazo de apenas 48 horas para os moradores contestarem a decisão nos tribunais.

O advogado João Gaspar Simões, especialista em Direito Administrativo, afirmou que esta manobra visa limitar o direito constitucional à tutela jurídica, um princípio consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa. Apesar do prazo reduzido, uma advogada conseguiu, dentro do tempo estipulado, interpor uma providência cautelar para 14 moradores, que foi recebida por um juiz apenas na manhã de segunda-feira, após o início das demolições.

A operação para demolição foi iniciada pela Câmara por volta das 08:00, mas só se concretizou mais de duas horas depois, devido à resistência dos moradores. Em declarações à Lusa, Paula Magalhães, vereadora na câmara, confirmou a notificação feita aos moradores, mas argumentou que o objetivo da comunicação era permitir que realizassem a retirada dos seus pertences a tempo.

Entretanto, moradores expressaram descontentamento pela falta de diálogo com a autarquia, uma vez que solicitaram reuniões que nunca ocorreram. Paula Magalhães referiu que não era necessário consultar os residentes antes da demolição e sublinhou que a câmara não tolerará a presença de construções precárias no concelho, aludindo a futuras demolições em outros bairros.