Novo Código de Conduta para IA terá aplicação a partir de agosto na União Europeia

A Comissão Europeia anunciou a recepção da versão final do Código de Conduta para a Inteligência Artificial, desenvolvido por um grupo de 13 especialistas independentes e com a colaboração de mais de 1.000 intervenientes, incluindo fornecedores de modelos, empresas e académicos.

Este código visa facilitar o cumprimento do Regulamento de Inteligência Artificial, que entrará em aplicação em 2 de agosto de 2025. O foco principal é garantir que os modelos de IA de finalidade geral comercializados na União Europeia sejam seguros e transparentes.

Entre os princípios do código, destacam-se a transparência e a proteção dos direitos de autor, que se aplicam a todos os fornecedores de modelos de IA, bem como a segurança e proteção, que se dirigem a um grupo restrito de fornecedores dos modelos mais sofisticados.

Para promover a transparência, o código disponibiliza um modelo de formato de documentação que permite aos prestadores de serviços reunir as informações necessárias de forma simples e acessível.

Adicionalmente, os fornecedores são obrigados a avaliar e minimizar os riscos sistémicos associados ao uso dos modelos de IA.

Após a aprovação do código pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, os fornecedores que decidirem aderir voluntariamente ao código poderão demonstrar que estão a cumprir as exigências do Regulamento de Inteligência Artificial. Estes signatários terão ainda vantagens como a redução de encargos administrativos e uma maior segurança jurídica, comparativamente a outros prestadores que comprovem a conformidade de maneiras alternativas.

O Código de Conduta será ainda complementado por orientações adicionais da Comissão sobre IA de finalidade geral.