Pagamento do IRS em Prestações: O Que Precisa de Saber

Se recebeu uma notificação para liquidar o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), é importante saber que tem a possibilidade de efetuar o pagamento ao Fisco em prestações. Todavia, existem algumas regras e limites que merece a pena conhecer.

A DECO PROTeste alerta que esta opção, apesar de proporcionar um alívio financeiro imediato e ser um processo simples e automático, traz consigo custos adicionais significativos. "Este ano, muitos contribuintes têm encontrado a situação inversa, onde em vez de receber reembolsos, passam a ter valores a pagar. As retenções na fonte estão a alinhar-se mais com o valor real do imposto a liquidar", destacam.

Com o término do prazo de entrega da declaração de IRS a 30 de junho, muitos contribuintes deparam-se, até pela primeira vez, com um montante a pagar que pode ser superior ao que tinham previsto.

Uma das questões importantes a considerar é a aplicação de juros. "É fundamental sublinhar que às prestações acrescem juros de mora. Para 2025, a taxa relativa a dívidas ao Estado é de 8,309%. Embora pareça uma taxa baixa, pode ter um grande impacto no valor total a pagar. Por exemplo, numa dívida de cerca de 4.000 euros, a primeira prestação pode chegar aos 360 euros", explica a organização de defesa do consumidor.

Apenas poderão ser pagas as prestações se algumas condições forem cumpridas. Se o contribuinte reunir os requisitos necessários, o pedido é aceite automaticamente. Caso tenha a capacidade financeira para amortizar a dívida, é possível fazê-lo, desde que o plano de pagamento tenha sido autorizado e pelo menos uma prestação tenha sido regularizada. Para isso, o procedimento para amortização ou pagamento antecipado deve ser realizado na opção "Amortizar" ou "Antecipar Prestações" no Portal das Finanças.