PCP propõe aumento das férias anuais para todos os trabalhadores

O Partido Comunista Português (PCP) anunciou a entrega de um projeto de lei na Assembleia da República, propondo o estabelecimento de um mínimo de 25 dias úteis de férias anuais para todos os trabalhadores em Portugal, abrangendo tanto o setor privado como a administração pública. A informação foi revelada pelo deputado Alfredo Maia durante uma conferência de imprensa realizada na sede do partido no Porto.

O projeto não só visa garantir os 25 dias úteis de férias, mas também introduz um sistema progressivo de aumento do número de dias em função da idade. Assim, está prevista a possibilidade de os trabalhadores usufruírem de 26 dias úteis até aos 49 anos, 27 dias até aos 59 anos e 28 dias a partir dos 59 anos. Esta iniciativa visa restaurar um benefício que anteriormente estava consagrado na legislação, embora de forma insatisfatória.

Alfredo Maia salientou que, enquanto no setor da administração pública existiam compensações em dias de férias atreladas à idade, no setor privado os trabalhadores poderiam receber até três dias adicionais de férias como prémio por assiduidade. Com esta proposta, o PCP pretende assegurar um "direito efetivo a 25 dias úteis de férias", considerando a necessidade de um repouso adequado para os trabalhadores, que, segundo ele, enfrentam elevados ritmos de exploração laboral.

Além disso, a proposta inclui um dia útil de férias adicional por cada dez anos de serviço prestado. O PCP expressa a expectativa de que a proposta seja aprovada, argumentando que é uma questão de justiça. "Reconhecer aos trabalhadores o direito a mais dias de férias é fundamental para a recuperação das suas energias e para um descanso adequado, face às exigências atuais do trabalho", afirmou.

Quando questionado sobre a ideia de uma semana de trabalho reduzida para quatro dias, Alfredo Maia mencionou que o PCP defende primeiro a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais e o limite das sete horas diárias. "Assim que existam propostas concretas para a redução da jornada, tomaremos uma posição, mas é essencial garantir que não haja penalizações na remuneração dos trabalhadores", acrescentou.