Portugal autorizado a aumentar investimento em defesa sem penalizações orçamentais

Hoje, os ministros das Finanças da União Europeia (UE) deram o seu apoio a Portugal para que o país aumente os seus investimentos em defesa, sem o risco de incorrer em défice excessivo. Esta aprovação resulta da ativação da cláusula de salvaguarda nacional, uma medida que permite maior flexibilidade orçamental.

Em comunicado, a UE explicou que “o Conselho ativou a cláusula de salvaguarda nacional ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 15 Estados-membros, com o intuito de facilitar o aumento das despesas com a defesa, assegurando a sustentabilidade da dívida”.

Reunidos em Bruxelas, os ministros submeteram-se ao parecer da Comissão Europeia, que em junho anterior já havia indicado que Portugal poderia ultrapassar as taxas máximas de crescimento da despesa líquida, desde que o aumento não excedesse 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante o período de 2025 a 2028.

Além de Portugal, mais 14 países membros da UE também beneficiaram desta ativação, incluindo Bélgica, Bulgária, Dinamarca e Grécia, entre outros.

A Comissão Europeia enfatizou que o uso dessa flexibilidade financeira terá um impacto significativo no reforço das capacidades de defesa e segurança em toda a União, aumentando a prontidão e reduzindo dependências estratégicas.

O aval de Bruxelas surgiu após Portugal ter solicitado formalmente a aplicação da cláusula no final de abril, como parte da estratégia europeia para fortalecer a capacidade militar da UE. Um relatório da Comissão indicou que o país deve aumentar a despesa com defesa, respeitando os limites estipulados e aproveitando as margens da cláusula de salvaguarda.

A Comissão também realçou que irá monitorizar o investimento em defesa, assegurando que Portugal mantenha um equilíbrio orçamental adequado.

Este novo plano por parte do executivo comunitário, que implica um investimento total de 800 mil milhões de euros em defesa, permitirá que os Estados-membros aumentem os gastos sem que estas despesas se reflitam no saldo orçamental. Assim, é permitida uma elevação de até 1,5% do PIB anualmente, o que traduz em 650 mil milhões de euros ao longo de quatro anos para a totalidade da União.

Em termos concretos, com esta cláusula, os Estados-membros, incluindo Portugal, podem optar por incrementar os seus gastos em defesa sem o temor de penalizações fiscais. O Governo português anunciou que irá antecipar, para este ano, a meta de gastar 2% do PIB em defesa, após ter alocado 1,58% em 2024, correspondente a 4,48 mil milhões de euros.