PS pede ponderação na lei dos estrangeiros após fiscalização do Presidente

O Partido Socialista (PS) manifestou hoje satisfação pela decisão do Presidente da República em solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei que regula a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. O deputado Pedro Delgado Alves, em declarações no parlamento, destacou que "assistimos a uma urgência excessiva no processo, o que colocou o tema fora dos eixos e desconsiderou a necessária ponderação".

O socialista enfatizou que espera uma resposta célere do Tribunal Constitucional, a fim de que se assegure o cumprimento das regras regimentais e constitucionais. Pedro Delgado Alves reiterou a disposição do PS para colaborar na construção de soluções que sejam mais adequadas e que atendam a todos os interesses envolvidos.

O deputado sublinhou que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa apontou as falhas na tramitação da lei, que impediu a realização de audições essenciais. "O Presidente fez questão de auscultar os principais destinatários da aplicação da lei, o que não ocorreu durante a sua aprovação", lamentou.

Alves alertou ainda para os riscos de inconstitucionalidade presentes nas soluções aprovadas, referindo que os conceitos introduzidos são inadequados e que a legislação delega demasiadas competências à futura portaria do Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa solicitou especificamente a fiscalização das normas que envolvem o reagrupamento familiar, os prazos para análise de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), bem como o direito de recurso, refletindo as preocupações do PS. O novo regime, que limita a concessão de vistos a trabalho qualificado e restringe o reagrupamento familiar, foi aprovado na última quarta-feira, gerando forte debate político.