Reformulação de carreiras no ensino superior avança com nova legislação

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, manifestou hoje a sua intenção de promover a unificação das carreiras de docentes e investigadores científicos, um objetivo que está atrelado à revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Durante uma conferência de imprensa ocorrida no Encontro Ciência 2025, realizado na NOVA School of Business and Economics em Carcavelos, o governante esclareceu: “Estamos a conduzir uma audição e, caso o RJIES que for aprovado na Assembleia da República alinhe com as propostas do Governo, creremos ter as condições necessárias para implementar uma carreira única.”

A secretária de Estado, Helena Canhão, também se referiu à possibilidade de estabelecer uma única carreira em 2026. Quando indagado sobre a substituição dos atuais estatutos da Carreira Docente Universitária e do Pessoal Docente do Ensino Politécnico, Alexandre confirmou essa intenção, incluindo ainda o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, que foi instituído em abril.

O novo modelo de carreira contempla perfis diferenciados: “Existirá um perfil para a investigação, um perfil politécnico e um perfil universitário. As instituições serão responsáveis por definir os critérios específicos para cada perfil,” acrescentou o ministro.

Para o próximo ano, o Governo planifica também uma revisão da Lei da Ciência. Sem entrar em pormenores, foi anunciado que será constituído um grupo de trabalho para discutir a organização do sistema nacional de ciência e tecnologia. O objetivo é clarificar o papel de cada entidade e assegurar um sistema científico e inovador que esteja mais em sintonia com as transformações na Europa e que responda melhor aos desafios da sociedade portuguesa.

O ministro participou hoje do primeiro dia do Encontro Ciência 2025, com uma sessão dedicada às parcerias estabelecidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) com universidades norte-americanas. Neste contexto, Alexandre elogiou a colaboração, enfatizando que “para este Governo, é crucial manter estas parcerias, que representam uma relação de 20 anos com instituições de prestígio dos EUA.”

Em março, o Conselho de Ministros tinha já aprovado um novo modelo de governação para as parcerias da quarta fase com a Carnegie Mellon University, o Massachusetts Institute of Technology, a University of Texas at Austin e a University of California, Berkeley. A intenção é criar dois órgãos nacionais para monitorização e avaliação, promovendo uma abordagem integrada e inclusiva que garanta igualdade de oportunidades para instituições, cientistas e empresas nacionais, além de reforçar a prestação de contas e o envolvimento de diversas áreas do governo.