Restrições à Mobilidade de Trabalhadores em IA Podem Comprometer a Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) publicou hoje um estudo que aponta para o impacto negativo das cláusulas contratuais que restringem a mobilidade dos trabalhadores entre empresas de Inteligência Artificial (IA). Estas práticas, comuns no setor, podem enfraquecer a concorrência de forma alarmante.

O regulador destaca que acordos entre empresas concorrentes para não recrutar mutuamente colaboradores ou para realizar contratações massivas são estratégias que, se levarem à exclusão de outras empresas ou limitarem a mobilidade dos profissionais, podem ser alvos de escrutínio pela política da concorrência.

As cláusulas de não-angariação e de fixação de salários são consideradas potenciais infrações às normas do mercado. Além disso, a contratação em larga escala de funcionários de concorrentes pode ser vista como uma operação de concentração.

Num cenário de escassez de talento, empresas de IA podem tentar reduzir a mobilidade laboral ao introduzir no contrato de trabalho termos que impeçam os colaboradores de se juntarem a concorrentes ou de fundarem os seus próprios negócios. A AdC cita, por exemplo, cláusulas que proíbem antigos trabalhadores de se ligarem a competidores após a cessação do contrato.

A AdC também assinala que muitas entidades do sector digital em Portugal usam cláusulas de não-concorrência e de confidencialidade em seus contratos. Apesar de estas práticas não serem, à luz do direito europeu, categorizadas como acordos anticoncorrenciais, a sua aplicação pode ter um efeito negativo na concorrência, resultando na diminuição de salários e na inibição da alocação eficiente do trabalho.

Além disso, a entidade reguladora alerta que tais práticas podem comprometer a circulação e a difusão de conhecimento, aspectos fundamentais numa área dinâmica como a da IA. Ao estabelecerem restrições à mobilidade laboral, estas empresas minam a inovação e a competitividade do sector.

A AdC indica que os acordos de não-angariação e de fixação de salários arriscam ser considerados como “restrições por objeto” à concorrência, semelhantes a cartéis tradicionais, tendo a Comissão Europeia já classificado estas práticas como prejudiciais ao funcionamento do mercado.

Por fim, a AdC enfatiza que a mobilidade laboral é vital para a progressão do conhecimento, especialmente em sectores emergentes como a Inteligência Artificial. As estratégias de retenção de talento, embora compreensíveis, podem ter consequências adversas que afetam a inovação.