Tribunal Europeu responsabiliza Rússia por violações e queda do MH17

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) emitiu hoje uma condenação histórica à Rússia por violar o direito internacional na Ucrânia e pela queda do voo MH17 da Malaysia Airlines, tragédia que resultou na morte de 298 pessoas em 2014.

Esta pronúncia representa um marco, pois é a primeira vez que um tribunal internacional responsabiliza Moscovo por abusos dos direitos humanos desde 2022, ano da invasão da Ucrânia, e confirma que a Rússia está por trás do desastre aéreo.

A decisão do TEDH surge no âmbito de duas das quatro ações legais movidas pela Ucrânia e pelos Países Baixos, que alegam uma série de violações de direitos desde o aumento do conflito em 2014, incluindo a queda do voo e o rapto de crianças ucranianas.

Após uma extensa deliberação de 40 minutos liderada pelo juiz francês Mattias Guyomar, o tribunal considerou a Rússia culpada pela execução de "civis e militares ucranianos fora de combate", bem como por "atos de tortura", "deslocação injustificada de civis" e "destruição e pilhagem" na região do Donbass.

Em relação à queda do Boeing 777, que se dirigia de Amesterdão para Kuala Lumpur, o tribunal concluiu que o avião foi abatido a 17 de julho de 2014 por um míssil 'Buk', de fabrico russo, disparado de uma área do leste da Ucrânia controlada por rebeldes separatistas, resultando na morte de todos os 298 a bordo, incluindo 196 holandeses.

Apesar de simbólicas, estas decisões têm um impacto profundo para as famílias das vítimas do MH17, que vêem na sentença um passo significativo na sua luta por justiça, após 11 anos de incertezas. Em maio, a agência de aviação da ONU também já havia responsabilizado a Rússia pelo incidente.

O TEDH, parte do Conselho da Europa - a principal entidade de direitos humanos na Europa - expulsou a Rússia em 2022 devido à invasão da Ucrânia, mas ainda pode julgar casos anteriores à expulsão. Este ano, os juízes decidiram que as áreas controladas por rebeldes no leste da Ucrânia estavam "sob a jurisdição da Federação Russa", indicando envolvimento no fornecimento de armamento e apoio.

A decisão de hoje não será a única do TEDH sobre a guerra na Ucrânia, com outras contestações e mais de 10.000 processos de particulares a serem aguardados. As deliberações em Estrasburgo são distintas de um processo-crime nos Países Baixos, onde três indivíduos - dois russos e um rebelde ucraniano - foram condenados à revelia por homicídios relacionados com a queda do MH17.

Em 2022, o Tribunal Internacional de Justiça, o mais alto tribunal da ONU, já tinha imposto a Moscovo a cessação das operações militares na Ucrânia, uma ordem ignorada pela Rússia. Mais recentemente, o Presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy formalizou planos para criar um novo tribunal internacional que visa responsabilizar os responsáveis russos pela invasão da Ucrânia.