Tuk-tuks interditos apreendidos em Lisboa e Sintra por documentos fraudulentos

A Guarda Nacional Republicana (GNR) efetuou a apreensão de 18 tuk-tuks, veículos populares de animação turística, na última quinta-feira, 11 de julho, nos concelhos de Sintra e Lisboa.

Segundo um comunicado divulgado neste domingo, a operação surgiu na sequência de uma investigação de aproximadamente um ano, relacionada com "falsificação de documentos, legalização e atribuição indevida de matrículas a veículos destinados a atividades turísticas".

A GNR avançou com diligências policiais que levaram à execução de dois mandados de busca a armazéns onde se encontravam os veículos, que foram subsequentemente confiscados.

Os procedimentos legais foram comunicados ao Tribunal Judicial de Sintra.

Estes tuk-tuks, comumente vistos em países asiáticos e adaptados para transportar múltiplos passageiros, têm aumentado em popularidade em várias cidades de Portugal, especialmente em Lisboa e Porto, atraindo muitos turistas.

A Câmara Municipal de Lisboa atribuiu à EMEL a responsabilidade pela fiscalização e aplicação de multas às infrações do Código da Estrada relacionadas com os tuk-tuks, desde abril deste ano. Nesta data, diversas restrições à circulação desses veículos turísticos foram implementadas na capital.

A circulação de tuk-tuks encontra-se, atualmente, proibida em 337 ruas de sete freguesias, incluindo Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior.

À luz da legislação, um veículo pode ser apreendido pelas autoridades quando estas constatam irregularidades. Contudo, é importante frisar que um veículo não pode permanecer apreendido por mais de 90 dias se o respetivo proprietário não tomar as devidas providências para regularizar a situação, sob pena de perda do mesmo a favor do Estado.