Voto eletrónico para a diáspora depende de aprovação legislativa
O secretário de Estado Emídio Sousa confirmou que a implementação do voto eletrónico para os portugueses no estrangeiro está nas mãos da Assembleia da República, podendo não ocorrer antes das próximas eleições.
Emídio Sousa, o novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, enfatizou hoje que a possibilidade de introdução do voto eletrónico, há muito cobrada pela diáspora e pelos seus conselheiros, depende da aprovação da Assembleia da República. Durante uma reunião com o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CPCCP), ele frisou que tal iniciativa requer uma alteração legislativa que, a seu ver, não será viável antes das eleições presidenciais de janeiro.
“As prioridades da Assembleia da República nas próximas semanas incluem a aprovação do Orçamento de Estado”, afirmou Sousa, destacando que a implementação do voto eletrónico será bem recebida assim que for aprovada.
O secretário de Estado sublinhou que a solicitação de combinar as duas voltas das presidenciais de 2026 com celeridade na entrega dos boletins de voto à diáspora foi um ponto levantado pelos conselheiros, o que reconheceu e se comprometeu a discutir com o Ministério da Administração Interna.
Flávio Martins, presidente do CPCCP, relembrou que este organismo busca melhores condições de votação para os eleitores portugueses no estrangeiro, incluindo a implementação do voto eletrónico.
Martins defendeu a necessidade de rever a participação cívica da diáspora para diversificar as modalidades de voto, como o aperfeiçoamento do voto por correio e a possibilidade de testes piloto de voto eletrónico. No entanto, já expressou a sua visão de que não haverá capacidade para essa mudança antes das eleições presidenciais.
Emídio Sousa comentou a importância do encontro com o CPCCP, onde teve a oportunidade de ouvir cidadãos da diáspora. “Quero que esta troca de conhecimentos se transforme numa visão mais inclusiva para a comunidade portuguesa em todo o mundo”, destacou.
Acerca das críticas que o conselho fez aos governos sobre decisões tomadas sem consultas, Sousa assegurou que pretende abrir canais de comunicação para que os preocupações das comunidades sejam valorizadas. “A ligação constante com as comunidades portuguesas é fundamental para uma gestão responsável”, concluiu.