A partir de amanhã, seguro de responsabilidade civil é obrigatório para trotinetes e similares
A partir de amanhã, é lei: trotinetes, 'scooters', 'segways' e 'hoverboards' têm de ter seguro de responsabilidade civil. A PSP ficará responsável pela fiscalização.
A nova legislação, que entra em vigor na sexta-feira, estabelece que todos os veículos motorizados que ultrapassem os 25 quilómetros por hora ou que pesem acima de 25 kg, com velocidade superior a 14 quilómetros por hora, devem estar cobertos por um seguro de responsabilidade civil.
Esta obrigação aplica-se "independentemente das características do veículo, do tipo de terreno em que está a ser utilizado ou se está estacionado ou em movimento", conforme descreve o documento publicado no Diário da República.
Importa ainda destacar que as "cadeiras de rodas destinadas exclusivamente a pessoas com incapacidade física" estão isentas desta exigência.
A responsabilidade pela fiscalização da conformidade com esta nova regra cabe à PSP, que terá o poder de aplicar multas às infracções verificadas.