Adiamento da eleição do provedor de Justiça para após as férias parlamentares
A eleição do provedor de Justiça pelo parlamento, marcada para quarta-feira, será adiada devido à ausência de candidatos apresentados pelos partidos, conforme revelou uma fonte oficial.
O processo de eleição do provedor de Justiça, agendado para esta quarta-feira, foi adiado, uma vez que os partidos não apresentaram candidatos dentro do prazo estipulado. A confirmação foi dada à Lusa por uma fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
De acordo com o Regimento da Assembleia, a apresentação de candidatos a cargos externos ao parlamento deve ser realizada até sete dias antes da eleição, incluindo o curriculum vitae e a declaração de aceitação da candidatura. Além disso, os candidatos devem ser ouvidos antes da votação.
A votação estava prevista para o dia 16, mas, como nenhum nome foi submetido a Aguiar-Branco, o tema será discutido na próxima conferência de líderes parlamentares.
O novo provedor de Justiça deverá ser indicado pelo Partido Socialista e a sua eleição exigirá o apoio de dois terços dos deputados, tornando imprescindível a colaboração com os partidos PSD e Chega.
Este processo terá lugar apenas após as férias parlamentares, já que a última sessão plenária ocorrerá na quarta-feira. Com a recente posse do novo Governo PSD/CDS, liderado por Luís Montenegro, Maria Lúcia Amaral deixou a Provedoria de Justiça para assumir o cargo de ministra da Administração Interna.
Deste modo, a escolha do sucessor de Maria Lúcia Amaral na Provedoria de Justiça, que é responsável por tratar queixas de cidadãos sobre violações de direitos fundamentais, torna-se uma prioridade política para a Assembleia da República.