Apoio governamental aos viticultores do Douro para redução de produção

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, anunciou recentemente em Braga, durante a abertura da Vinho Verde Fest, que o Governo irá disponibilizar apoios destinados aos viticultores da região do Douro que se comprometam a entregar uvas para destilação e a reduzir a sua área de produção.

Em suas declarações, o ministro enfatizou que o valor dos apoios será condicionado pela adesão dos produtores e pelo volume de uvas que entregarem para destilação. "Os pequenos produtores terão apoio caso realizem a destilação para aguardente e assumam o compromisso de diminuir a área cultivada. Não podemos continuar a avançar para a destilação de forma contínua, pois isso não resolve os problemas existentes no setor", afirmou.

Desde 2020, a destilação tem sido utilizada, principalmente, para a produção de álcool para fins industriais, mas não se tem conseguido solucionar as dificuldades enfrentadas pelos viticultores, sendo que entre 2020 e 2024 foram disponibilizados 54 milhões de euros sem resultados visíveis.

José Manuel Fernandes destacou que o plano do Governo inclui "medidas estruturais", com o objetivo primário de garantir que os produtores não percam rendimento, pois atualmente estão a enfrentar constantes diminuições nas suas receitas. "Temos várias propostas para assegurar que o produtor mantenha benefícios, mesmo com a redução da área cultivada", acrescentou.

Os apoios também incluirão a substituição de culturas, podendo abrandar a pressão sobre os viticultores e permitindo-lhes optar por alternativas que mantenham a paisagem característica do Douro. "É essencial preservar a beleza desta região, uma mais-valia para o território", frisou.

O ministro criticou ainda a falta de ação anterior em relação à gestão de verbas destinadas à promoção do Instituto dos Vinha e do Douro e ao Instituto do Vinho e da Vinha, considerando a situação uma "vergonha". Além disso, mencionou que em 2024 foram proibidas a circulação de vinho ao mosto na Região Demarcada do Douro e intensificadas as fiscalizações.

O plano apresentado pelo Governo está aberto a discussão junto do Conselho Interprofissional do IVDP, envolvendo produtores e o comércio, de forma a receber contribuições e sugestões.

Quanto ao estudo sobre a viabilidade da produção de vinho do Porto exclusivamente com aguardente vínica da Região do Douro, o ministro revelou que já existe um rascunho, mas que ainda não está finalizado. "É fundamental garantir que as decisões não prejudiquem os produtores nem encareçam o produto de forma a que não consigamos vender nem o que está em estoque", concluiu.

José Manuel Fernandes expressou ainda a esperança de que seja possível ampliar a promoção do vinho do Porto, lamentando que com um orçamento de 20 milhões de euros para promoção, apenas 12 milhões tenham atraído candidaturas.