Aprovada Consagração da Violação como Crime Público no Parlamento

O Parlamento Português deu um passo significativo ao aprovar, na generalidade, um projeto de lei do Bloco de Esquerda que classifica a violação como crime público. A proposta, baseada na ideia de que qualquer cidadão deve ter o direito de denunciar um crime de violação, contou com a adesão do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Livre, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. Doze deputados do Partido Socialista (PS), entre eles o ex-secretário-geral Pedro Nuno Santos, também se juntaram aos votos favoráveis, apesar da abstenção geral da bancada do PS e do PCP.

Além deste, o PAN apresentou uma iniciativa similar que também foi aprovada, novamente com a abstenção dos socialistas, Iniciativa Liberal e PCP, mantendo a maioria do apoio das outras forças parlamentares.

Da mesma forma, a proposta do Chega, que visa a alteração da lei penal para que a violação seja um crime de natureza pública, teve a aprovação com abstenções do PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e JPP. O partido Livre também apresentou um diploma em linha com esta mudança, que foi aceite, com abstenções semelhantes, enquanto um projeto do PAN para alargar o prazo de prescrição dos crimes foi rejeitado.

Após a votação, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, explicou a abstenção do seu partido, afirmando que a designação automática da violação como crime público exclui a voz da vítima do processo judicial. "Não podemos ignorar a vítima, que já sofreu um crime terrível", sublinhou, propondo uma abordagem mais abrangente entre o Ministério Público e a vítima, enfatizando a necessidade de trabalho em sede de especialidade para aprimorar estas questões.

Os projetos que foram aprovados agora seguirão para a comissão, sugerindo modificações nos códigos Penal e de Processo Penal, bem como no estatuto da vítima, refletindo uma mudança significativa na forma como a sociedade lida com crimes de violação.