Assembleia da República aprova nova composição da Comissão Permanente
A proposta de Aguiar-Branco para a composição da Comissão Permanente foi aprovada na AR, com uma alteração do PS a ser rejeitada, que visava aumentar a representação do Livre e das maiores bancadas.
A Assembleia da República ratificou hoje a proposta apresentada por José Pedro Aguiar-Branco quanto à composição da Comissão Permanente. A medida foi desaprovada pelos partidos PS, Livre, PCP e BE, enquanto PSD, Chega, IL e CDS-PP se mostraram a favor. O PAN e o JPP optaram pela abstenção.
A nova Comissão Permanente contará com 46 deputados na atual legislatura, além do presidente e dos vice-presidentes da Assembleia. A distribuição ficará assim definida: 16 representantes do PSD, 11 do Chega, 11 do PS, dois da IL e um cada dos restantes partidos, incluindo o Livre, PCP, CDS-PP, assim como os únicos do BE, PAN e JPP.
Uma alteração sugerida pelo PS, que pretendia aumentar o número de deputados na Comissão Permanente para um total de 50, foi rejeitada. Esta proposta visava atribuir mais um assento ao Livre para manter a paridade das comissões parlamentares, bem como adicionar um deputado a cada uma das maiores bancadas - PSD, Chega e PS.
Os socialistas argumentavam que a falta de um limite claro no Regimento ou na Constituição permitia a flexibilização do número de membros deste órgão, citando que as votações da Comissão Permanente refletem a dimensão de cada partido político.
O Livre manifestou preocupação com a decisão, acusando o PSD e o Chega de tentativas de dificultar o seu trabalho parlamentar, num contexto em que se discute não apenas a distribuição de lugares, mas também a alocação de tempos de debate e o número de deputados na Comissão Permanente, alegando uma desvantagem em relação à IL.