Brasil expressa receio sobre nova legislação de imigração em Portugal

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, revelou hoje à agência Lusa que o Governo do Brasil manifestou uma "grande preocupação" em relação à nova lei de estrangeiros que foi aprovada na Assembleia da República na passada quarta-feira.

Emídio Sousa, que se encontra em visita oficial ao Brasil, referiu que a ministra-adjunta brasileira expressou apreensão face às alterações nas legislações sobre imigração e fronteiras. "Esta foi claramente a mensagem principal que me foi enviada. Existe uma sensação de alerta no Brasil em relação a estas alterações”, indicou.

O Secretário de Estado, que se reuniu anteriormente com a embaixadora Maria Laura da Rocha no palácio Itamaraty, procurou esclarecer que a nova legislação não tem como alvo os imigrantes brasileiros. "Quis deixar claro que Portugal sente a urgente necessidade de reformar a sua abordagem em relação à imigração", explicou. Ele destacou que nos últimos seis anos, o aumento do número de imigrantes tem sido desregulado e prejudicial tanto para os que procuram Portugal quanto para os que já residem no país.

Substituindo a ideia de uma política açambarcante, Sousa frisou que "Portugal deve ser um Estado de direito, um país humanista e amigo dos imigrantes". Ele garantiu que "continuaremos a precisar de imigrantes para vários setores, mas é imperativo que este processo seja controlado e gerido de forma adequada".

Emídio Sousa também expressou a sua preocupação em relação a possíveis reações do Brasil à nova legislação, referindo a necessidade de um entendimento sobre as limitações que Portugal enfrenta como membro do Espaço Schengen. "Os governantes brasileiros são conscientes de que Portugal não age exclusivamente, mas sim dentro de um contexto europeu", sublinhou.

A visita do Secretário de Estado ao Brasil decorre de 10 a 21 de julho, abrangendo cinco cidades e visam reforçar os laços culturais e institucionais com a comunidade portuguesa. Além de Brasília, cantinas em São Paulo e Rio de Janeiro já foram visitadas, com Salvador e Recife na linha de mira.

A nova lei de estrangeiros, uma mudança significativa, estipula que cidadãos lusófonos, além de timorenses e brasileiros, devem solicitar um visto de trabalho ou residência antes de entrar em Portugal, contrastando com a atual regra que permite a entrada como turistas sem visto.