Bruxelas apresenta novo orçamento da UE com foco em 27 planos nacionais

A Comissão Europeia lançou hoje uma proposta para um novo orçamento da União Europeia (UE) que vai até 2034, totalizando dois biliões de euros, um montante superior aos 1,2 biliões do atual quadro. Esta proposta inclui um aumento nas contribuições nacionais e introduz três novos impostos.

Embora mantenha significativas alocações para a coesão e a agricultura, que tradicionalmente correspondem a cerca de dois terços do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), a proposta para o período de 2028 a 2034 introduz 27 planos de parceria nacionais e regionais, um para cada Estado-membro. Esta medida visa permitir que os países e regiões apresentem investimentos cruciais, reformas e intervenções específicas, a fim de abordar de forma mais eficaz os desafios futuros, com o suporte dos fundos da UE.

A Comissão explica que estes planos abrangerão diversas áreas, incluindo a política de coesão, política social, agricultura, gestão de fronteiras, migração e segurança interna. A elaboração e execução dos planos será feita em estreita colaboração entre a Comissão, os Estados-membros, regiões, comunidades locais e outras partes interessadas.

Além desta simplificação — passando de 540 para apenas 27 planos — a Comissão salienta a relevância dos desafios nacionais e regionais, reforçando a sinergia com as prioridades da UE. Este novo modelo permitirá uma "melhor relação qualidade/preço", onde os fundos só serão disponibilizados quando os objetivos previamente estabelecidos forem atingidos. Segundo a Comissão, esta abordagem oferece um incentivo robusto para garantir que o orçamento comunitário alcance resultados concretos e que as regiões não sofram cortes de financiamento devido a problemas de reformas que não lhes são atribuíveis.

Após intensas negociações, foi apresentado em Bruxelas o pacote inicial para o próximo QFP 2028-2034, com um total de duas biliões de euros em autorizações. Este valor será suportado por uma contribuição nacional de 1,26% com base no rendimento bruto nacional.

Adicionalmente, a Comissão propõe novas receitas, incluindo um imposto sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial e impostos sobre resíduos electrónicos e comércio electrónico. Espera-se que estes novos recursos próprios, juntamente com outros elementos do pacote, gerem receitas na ordem dos 58,5 mil milhões de euros anualmente.

No que diz respeito à transição ecológica, a Comissão enfatiza que este aspecto é central na nova proposta, sugerindo uma meta específica de 35% para o clima e o ambiente, visando a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Por último, face a preocupações sobre o Estado de direito, em particular com Estados como a Hungria que enfrentam suspensão de fundos comunitários por desrespeito dos valores fundamentais da UE, está prevista a inclusão de salvaguardas adicionais nos planos de parceria nacionais e regionais, além do regime geral de condicionalidade que já existe para defender o orçamento europeu.