Câmara de Lisboa enfrenta 700 ocupações ilegais de habitação, revela vereadora

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, revelou hoje que a autarquia ainda está a lidar com 700 ocupações abusivas de habitações municipais, numa situação que se arrasta desde o início do mandato atual (2021-2025). Anteriormente, mais de 1.000 destas ocupações haviam sido identificadas e apenas 300 foram resolvidas até à data.

Roseta participou numa reunião da Assembleia Municipal onde foi debatida uma recomendação do partido Chega. A proposta pedia um apuramento cuidadoso das habitações ocupadas ilegalmente, com o intuito de as devolver a lisboetas à espera de habitação. Contudo, esta foi rejeitada pelos votos contra de BE, Livre, PEV, PCP e PS, contra os votos a favor do PSD, IL, MPT, Aliança, CDS-PP e Chega.

A vereadora frisou que, das 300 situações resolvidas, mais de 100 se encontravam desocupadas, enquanto outras foram regularizadas. Com mais de 800 famílias sem a sua situação de ocupação regularizada no início do mandato, ela descreveu este legado como "muito pesado" e não normal para a cidade.

Filipa Roseta esclareceu que as ocupações abusivas envolvem uma diversidade de situações, incluindo casos de familiares que permanecem nas habitações sem contrato de arrendamento. "As casas não se herdam na nossa cidade", sublinhou.

Atualmente, 600 das 700 ocupações pendentes já apresentaram documentos e a câmara tem conhecimento da identidade dos ocupantes, analisando a situação caso a caso. A vereadora destacou que existem pessoas em situações de "grande fragilidade social", que poderiam ter tido acesso à habitação se tivessem concorrido adequadamente.

Roseta reforçou que o foco da câmara é apoiar aqueles que mais precisam, embora a regularização das ocupações ilegais se tenha limitado a casos registados até outubro de 2021. Desde então, já foram reportadas mais de 400 tentativas de ocupação, que estão a ser rapidamente desocupadas para conter a situação.

O Partido Socialista não se manifestou durante a votação, mas foi criticado pela direita, particularmente pelo PSD, cuja posição defendeu que as regras devem ser cumpridas e as penalizações devem ocorrer para quem não o faz. O deputado social-democrata Luís Newton expressou a sua indignação pela postura do PS, acusando-o de ser desleal em relação aos interesses dos lisboetas.

Por outro lado, o socialista José Leitão argumentou que a proposta do Chega não condiz com a política da câmara, a qual tem buscado legalizar ocupações ilegais em algumas circunstâncias, por razões humanitárias.

A recomendação do Chega visava a "desocupação urgente" das habitações ocupadas ilegalmente e a prevenção da legalização de quaisquer ocupações que prejudiquem os inscritos nas listas de espera.