CNPD investiga divulgação de nomes de menores por André Ventura

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou hoje a abertura de um processo de averiguações a respeito da divulgação de nomes de menores provenientes de uma escola em Lisboa pelo líder do Chega, André Ventura. A decisão surge na sequência de várias queixas apresentadas à CNPD.

Em resposta à Agência Lusa, a CNPD afirmou que, devido à natureza do processo em curso, não pode pronunciar-se sobre o número e os fundamentos das queixas recebidas. O organismo, dirigido por Paula Meira Lourenço, irá analisar o caso e, se as queixas forem confirmadas como uma violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), o implicado poderá enfrentar uma multa.

A polêmica teve início no âmbito de um debate na Assembleia da República sobre alterações à legislação da nacionalidade, onde André Ventura declarou: "Estes senhores são zero portugueses", provocando a reação de vários partidos, especialmente do PS, que alegou tratar-se de um ato criminoso. Os partidos de esquerda manifestaram descontentamento, criticando a autorização dada pelo presidente da Assembleia na altura, Marcos Perestrelo, para a revelação de dados que poderiam ser considerados sensíveis.

No dia anterior, a deputada Rita Matias também expôs, em um vídeo no Tik Tok, os nomes de alunos com sobrenomes estrangeiros. Ventura sustentou que a lista era “pública”, embora Matias posteriormente tenha reconhecido que não havia verificado a autenticidade dos nomes mencionados. O líder do Chega defendeu ainda que a ausência de nomes portugueses nas listas de alunos seria uma indicação de “inversão demográfica”, enquanto os partidos acusaram sua retórica de promover um discurso de ódio.