Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR pede rigor no combate a fraudes

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) esclareceu, numa reação a notícias sobre suspeitas de fraude, que não tem a responsabilidade de analisar os contratos dos beneficiários. O presidente da comissão, Pedro Dominguinhos, fez esta declaração durante uma audição parlamentar, ressalvando que desde 2021 a comissão se dedica à supervisão da execução física dos projetos. "Não somos responsáveis pela análise dos contratos", sublinhou Dominguinhos, referindo que essas funções cabem a entidades como a Inspeção-Geral das Finanças ou o Tribunal de Contas.

Dominguinhos alertou que a comissão é composta apenas por uma pequena equipa de três elementos, o que limita ainda mais a sua capacidade de fiscalização. Apesar disso, informou que sempre que identifica situações irregulares, as reporta às autoridades competentes: “Devemos ser extremamente rigorosos na aplicação dos fundos europeus e nacionais. Sanções devem ser impostas para evitar desvios.”

Num desenvolvimento relacionado, a Polícia Judiciária (PJ) deteve seis indivíduos suspeitos de corrupção e fraude na aquisição de sistemas informáticos, com financiamento do PRR, tendo esta investigação sido liderada pela Procuradoria Europeia. Os detidos incluem um administrador e três funcionários de uma empresa de tecnologia, além de outros colaboradores de empresas públicas e concessionárias, todos acusados de pertencerem a um esquema organizado para obter informação privilegiada para contratações públicas, comprometendo assim as regras de mercado e a boa gestão de fundos.

O valor das adjudicações sob suspeita ultrapassa 20 milhões de euros, com 4,6 milhões sequestrados para cobrir os danos potenciais. O PRR, que visa reanimar a economia e compensar os efeitos da pandemia, tem como objetivo implementar reformas e estimular o emprego até 2026.