Conselho Constitucional de Moçambique rejeita recurso de Venâncio Mondlane sobre registo de partido

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique deliberou que não irá analisar o recurso interposto por Venâncio Mondlane, que alegava que o Ministério da Justiça teria ultrapassado o prazo legal para avaliar o pedido de registo do seu partido, a Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamalala). O acórdão, datado de 14 de julho, indica que os juízes conselheiros decidiram por unanimidade “abster-se de conhecer o recurso por falta de objeto”.

No dia 4 de julho, Mondlane divulgou em sua página oficial no Facebook que tinha apresentado um recurso ao CC, lamentando a alegada inércia do Ministério da Justiça em relação ao seu pedido. Salientou que o seu requerimento foi entregue a 3 de abril e que, após algumas interações para resolver irregularidades, o último contacto ocorreu a 6 de junho, culminando na sua reivindicação de um “indeferimento tático” devido ao silêncio administrativo.

Por sua vez, o Ministério da Justiça argumentou que o processo estava em andamento e próximo de uma resolução, solicitando que o recurso de Mondlane fosse considerado improcedente. O CC sustentou que a necessidade de solicitar informações adicionais suspende o prazo de resposta, avaliado em até 60 dias, reiniciando a contagem a partir de 6 de junho de 2025. Assim, o ministério permanece dentro do seu timing para decidir sobre o processo.

Em um ofício de 28 de maio, o ministério, liderado por Mateus Saíze, esclareceu que o acrónimo “Anamalala” tem origem na língua macua, falada na região de Nampula, e possui significados relevantes na comunicação local. Foi dado um prazo de 30 dias para a modificação da sigla, a contar da divulgação oficial do documento.

A expressão "Anamalala" traduz-se como "vai acabar" ou "acabou", popularizada por Mondlane durante o período eleitoral de 9 de outubro de 2024, e fortalecida através de protestos em que se não reconheceu os resultados anunciados.

Além disso, foi destacado que os estatutos do novo partido não estavam em conformidade com os princípios constitucionais e a Lei dos Partidos Políticos, solicitando, assim, correções.

Questions sobre a legalização do partido foram discutidas em reunião com o ministro da Justiça a 9 de junho, em Maputo. Desde as eleições, o país tem enfrentado um cenário de agitação social, com diversas manifestações lideradas por Mondlane que desafiam os resultados eleitorais que favoreceram o candidato da FRELIMO, Daniel Chapo. Relatórios de ONGs indicam que cerca de 400 vidas foram perdidas em confrontos com a polícia, um ciclo de violência que foi finalmente interrompido após diálogos entre Mondlane e Chapo.