Descubra a sua Situação Contributiva à Segurança Social de Forma Simples

Tem dúvidas sobre a sua situação junto da Segurança Social? A boa notícia é que pode esclarecer tudo online, sem a necessidade de filas ou deslocações.

A ferramenta que facilita este processo é a Declaração da Situação Contributiva, acessível através da nova plataforma da Segurança Social Direta.

O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou: “Na Segurança Social Direta, novas funcionalidades permitem a emissão das Declarações de maneira mais eficiente, eliminando a necessidade de ir aos serviços presenciais”.

Além da Declaração de Situação Contributiva, é possível obter também o Extrato da Carreira Contributiva e o Comprovativo de Contactos, razão pela qual falamos em declarações.

Como proceder para obter a declaração

Conforme indicações do ISS, para solicitar a Declaração de Situação Contributiva (que assegura a inexistência de dívida à Segurança Social), deve seguir os passos:

• Aceda à Segurança Social Direta
• Conta-corrente > Situação Contributiva
• Obter declaração de situação contributiva
• Obter nova declaração

Este documento atesta que não tem dívidas à Segurança Social ou, no caso de existirem, que está autorizado a pagar em prestações.

A nova plataforma “combina o Portal Informativo e a Segurança Social Direta num único espaço, facilitando a navegação e a pesquisa de informações”, conforme comunicado do órgão.

A quem se destina e qual a sua validade?

Segundo informações da Segurança Social, esta declaração é destinada a todas as pessoas com obrigações contributivas.

A declaração é gerada em até 10 dias úteis após a solicitação, desde que tenha sido fornecida toda a documentação necessária, ou após a notificação judicial, caso seja requerida pelo Ministério Público. A sua validade é de quatro meses a contar da emissão.

Como saber se tem a situação regularizada?

A Segurança Social considera que a sua situação está regularizada quando não há dívidas ou quando se cumpre um acordo de pagamento das mesmas.

O que acontece em caso de dívidas?

Se houver dívidas pendentes, a declaração emitida incluirá o montante das contribuições, juros, coimas, custas e outros encargos relacionados, como dívidas referentes a acordos prestacionais.

Além disso, o apoio extraordinário à renda está disponível para famílias com contratos de arrendamento ou subarrendamento para primeira habitação firmados até 15 de março de 2023, que tenham um rendimento anual que não ultrapasse o limite do sexto escalão do IRS e cuja taxa de esforço para o pagamento da renda seja igual ou superior a 35%.