Encerramento de lar ilegal em Peniche resulta em proibição da proprietária

O Tribunal de Leiria decidiu, esta terça-feira, proibir a proprietária de um lar ilegal de 26 anos de exercer qualquer atividade relacionada com idosos. A medida foi imposta após a arguida ter sido ouvida em primeiro interrogatório judicial.

O encerramento do lar, situado em Casais Brancos, Peniche, ocorreu na segunda-feira, após uma fiscalização levada a cabo pelo Instituto da Segurança Social (ISS), onde foram encontrados três idosos a viver em condições preocupantes e com indícios de maus-tratos.

A Segurança Social explicou que "o encerramento urgente é decretado de forma imediata, na sequência de ação de fiscalização", sempre que se detecte um perigo iminente para os utentes. Neste caso, os idosos foram retirados de imediato e encaminhados para as suas famílias ou para instituições adequadas.

A operação contou também com a colaboração do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas da GNR e da Autoridade de Saúde do Oeste, tendo-se cumprido um mandado de busca e detenção emitido pelo Ministério Público de Peniche. Esta ação faz parte de uma investigação em curso há vários meses, relacionada com alegações de maus-tratos a idosos neste lar, localizado no distrito de Leiria.

Na operação, as autoridades apreenderam o sistema de videovigilância do lar para prosseguir com a investigação. Embora houvesse indícios da presença de mais idosos, apenas três foram encontrados. Dois foram encaminhados para as respetivas famílias, enquanto o terceiro foi transferido para uma Estrutura Residencial para Idosos devidamente licenciada.