Governo da Madeira criticado por parecer sobre subsídio de mobilidade

O JPP (Juntos pelo Povo) expressou hoje a sua indignação em relação ao parecer emitido pelo governo da Madeira sobre o decreto-lei que regulamenta o novo modelo de atribuição do subsídio de mobilidade. Para o secretário-geral do partido, Élvio Sousa, este parecer revela uma clara intenção de manter os residentes a pagar o preço das viagens na totalidade.

"É uma vergonha, um ultraje aos direitos autonómicos e de cidadania dos portugueses das regiões autónomas", declarou Élvio Sousa durante uma conferência de imprensa realizada no Funchal, referindo-se à posição do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS), que foi solicitada pela Assembleia da República sobre o subsídio social de mobilidade.

O PCP (Partido Comunista Português) apresentou um projeto de lei que visa permitir que os residentes nas ilhas paguem apenas o preço final já com o subsídio aplicado no momento da compra das passagens. O JPP também avançou com um projeto de voto semelhante no parlamento nacional.

Atualmente, a maioria das viagens deve ser adquirida pelo preço integral, sendo necessário que o residente solicite posteriormente o reembolso nos CTT para pagar a tarifa máxima estabelecida.

No parecer do governo madeirense, é afirmado que "todos os beneficiários poderão obter o subsídio social de mobilidade num prazo muito curto, logo após a data da emissão do bilhete", e que "o Governo Regional emite parecer desfavorável à globalidade do proposto", conforme assinado pela chefe de gabinete do secretário regional do Turismo, Cultura e Ambiente, Eduardo Jesus.

Élvio Sousa criticou esta posição, argumentando que "os madeirenses continuarão a ser fiadores do Estado com a complacência da aliança regional centralista PSD/CDS". Segundo ele, isto significa que a opção do governo é que os residentes paguem na totalidade e depois recebam um reembolso.

O líder parlamentar do JPP acusou os deputados do PSD eleitos pela Madeira de "traição aos direitos dos madeirenses", afirmando que estes usaram uma "plataforma milagrosa como isco" para angariar votos.

Segundo Élvio Sousa, o governo tem enganado os madeirenses a respeito do subsídio de mobilidade, afirmando que o PSD e o CDS já abandonaram a promessa de pagamento à cabeça e estão a promulgar uma plataforma eletrónica que continuará a onerar as famílias e empresas ao viajarem dentro do país.

O parecer do governo regional, datado de 16 de julho, "mostra, sem margem para dúvidas, que este governo PSD/CDS está nas mãos de centralistas que pretendem que os madeirenses e porto-santenses suportem as despesas do Estado", concluiu Élvio Sousa.

O histórico do PSD sobre o subsídio, segundo o líder da oposição, é negativo, uma vez que foi este governo que estabeleceu um teto que elevou os preços das viagens. O novo modelo de subsídio social de mobilidade, que abrange residentes e estudantes dos Açores e da Madeira nas viagens para o continente, entrou em vigor a 3 de abril.

As tarifas máximas para residentes nas viagens para o continente foram reduzidas, passando de 134 para 119 euros, e de 99 para 89 euros no caso dos estudantes, estabelecendo-se um limite de 600 euros no custo elegível das passagens. As tarifas para ligações entre a Madeira e o continente também foram reduzidas, assim como as entre os dois arquipélagos.