"Governo Húngaro Defende Saída do TPI Após Queixa do Tribunal"

A recente queixa apresentada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em relação à Hungria, por esta não ter detido o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, durante a sua visita a Budapeste, foi interpretada pelo Governo húngaro como um reforço da sua decisão de abandonar o tribunal. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó, afirmou que “essa ação desprovida de sentido só evidencia que a nossa retirada foi uma escolha acertada, visto que o TPI se afastou do seu propósito original, transformando-se numa entidade política”.

Segundo Szijjártó, é essencial que os tribunais internacionais se mantenham apartados de agendas políticas e ideológicas. A decisão da Hungria de se retirar do TPI foi anunciada em abril, coincidentemente durante a visita de Netanyahu, que está sob um mandado de captura por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade em relação à situação em Gaza.

Em maio, o governo húngaro formalizou a sua saída do TPI em resposta às acusações do tribunal contra Netanyahu, iniciando um processo que poderá levar até um ano. O TPI acusa a Hungria de “não ter cumprido as obrigações legais” ao não deter o líder israelita, apesar do mandado existente. Viktor Orbán, líder do governo ultranacionalista, mantém uma relação proximamente favorável com Netanyahu.

A Hungria, que aderiu ao Estatuto de Roma em 1999 e ratificou-o em 2001, nunca reconheceu plenamente as disposições do TPI dentro do seu código penal. Ao decidir abandonar o tribunal, a Hungria torna-se o primeiro Estado-membro da União Europeia a iniciar o processo de saída do TPI.