Governo Introduz Suplemento Extraordinário nas Pensões

Na passada semana, o Governo anunciou no parlamento a criação de um suplemento extraordinário destinado a todas as pensões até 1.567,50 euros. Este suplemento, com valores que variam entre 100 e 200 euros, será pago juntamente com a pensão de setembro.

O ministro das Finanças esclareceu que o custo total do suplemento será de cerca de 400 milhões de euros, sublinhando que esta medida não afetará as contas públicas, que se encontram em situação “robusta”.

Os pensionistas com pensões até 522,50 euros (inclusive) terão direito a um suplemento de 200 euros, enquanto aqueles com pensões entre 522,50 euros e 1.045 euros receberão 150 euros. A quantia de 100 euros será atribuída a pensões que estejam acima de 1.045 euros, mas que não ultrapassem 1.567,50 euros.

Este suplemento abrange pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social, bem como aposentados do regime de proteção social convergente e pensionistas do setor bancário.

O decreto-lei também especifica que o suplemento é impenhorável, o que significa que não pode ser utilizado para saldar dívidas. Adicionalmente, não está sujeito a retenção na fonte, garantindo que os pensionistas receberão o valor total. Contudo, esse montante será contabilizado como rendimento para efeitos de IRS.

As entidades responsáveis pelos pagamentos serão o Instituto da Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações. Para pensões do setor bancário, o valor será transferido para as entidades pagadoras após a validação da Inspeção-Geral de Finanças.

No preâmbulo do decreto-lei, o Governo reafirma o seu compromisso em combater a pobreza, especialmente entre os idosos, que muitas vezes não dispõem de meios suficientes para garantir um nível de vida digno após anos de trabalho e contribuições à sociedade.