Governo propõe nova redução do IRC para potenciar o investimento
O Executivo anunciou a diminuição da taxa de IRC em dois pontos percentuais nos próximos anos, mas a proposta precisa de aprovação na Assembleia da República.
O Governo português avançou, na reunião do Conselho de Ministros, com uma proposta de redução da taxa de IRC, que passará de 20% para 19% em 2026. Em 2027, a taxa geral do imposto sobre os lucros empresariais descerá para 18%, enquanto em 2028, a redução será para 17%. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou que esta é uma "descida adicional de três pontos percentuais" que segue a diminuição da taxa de 21% para 20% implementada este ano.
Durante a conferência de imprensa, Miranda Sarmento enfatizou a importância desta medida para a competitividade da economia nacional, destacando que tornará Portugal um destino ainda mais apelativo para investimento estrangeiro direto. "A descida do IRC é crucial, uma vez que Portugal apresenta atualmente uma das taxas nominais mais elevadas entre os países da OCDE", afirmou.
A proposta do Governo também inclui uma redução da taxa do IRC para as pequenas e médias empresas (PME), que passará de 16% para 15% no próximo ano, conforme já inscrito no programa eleitoral e no programa de Governo.
Como estas alterações exigem uma modificação ao Código do IRC, a proposta necessita da votação dos deputados no parlamento. Uma vez que a sessão legislativa está a terminar, a apreciação do tema deverá ocorrer em setembro, após a retoma das atividades parlamentares.
Este anúncio surge na sequência de declarações do primeiro-ministro durante o recente debate do estado da nação. O líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, classificou a medida como "essencial" para fomentar o investimento empresarial, ao mesmo tempo que incentiva as empresas a reinvestirem os benefícios fiscais.
Armindo Monteiro, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, manifestou-se favorável à redução do IRC, mas defendeu a necessidade de um novo regime tributário específico para as PME, a fim de aliviar o peso administrativo e financeiro sobre os pequenos negócios.
A CIP sugere a criação de um regime próprio para micro e pequenas empresas, que simplificaria o processo de determinação do imposto a ser pago.