Governo propõe redução do IRC com impacto de 300 milhões de euros anuais
Ministério das Finanças estima que proposta de descida do IRC terá um custo orçamental de 300 milhões de euros anualmente, visando aumentar a competitividade empresarial em Portugal.
O Ministério das Finanças divulgou que a proposta de redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), aprovada em Conselho de Ministros, terá um impacto orçamental estimado em 300 milhões de euros por ano.
Esta medida, que deverá ser discutida na Assembleia da República, abrange a diminuição da taxa geral do IRC e a redução da taxa aplicada às pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena e média capitalização sobre os primeiros 50 mil euros de lucros.
A proposta do Governo sugere uma redução da taxa geral em um ponto percentual para os próximos três anos: de 19% em 2026, descendo para 18% em 2027 e, finalmente, para 17% em 2028.
Relativamente à tributação das PME, a taxa atualmente de 16% passará a 15% a partir de 2026, mantendo-se nesse nível nos anos seguintes.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou a proposta após a reunião do Conselho de Ministros, salientando que a descida do IRC é uma "medida de competitividade muito relevante", capaz de tornar o investimento em Portugal mais atrativo, particularmente para o investimento direto estrangeiro.
Durante o debate do estado da nação, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, expressou confiança de que a redução do IRC não resultará em perda de receita, referindo um histórico positivo de receitas em anos com cortes fiscais anteriores.
Miranda Sarmento reforçou que a descida do IRC é fundamental para melhorar a competitividade da economia, lembrou que Portugal tem uma das taxas mais elevadas da OCDE, quando se consideram as derramas estaduais e municipais.