Início do Julgamento do Caso Lex com Rui Rangel e Luís Filipe Vieira em Outubro

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revelou que o aguardado julgamento do 'Processo Lex' terá início em outubro. Após uma avaliação das agendas dos intervenientes legais, o conselheiro relator propôs as datas de 15, 22 ou 29 de outubro para o arranque das audiências. A data final será anunciada após as férias judiciais, conforme indicado no comunicado do STJ.

A primeira sessão do julgamento, assim como as sessões finais para as alegações, realizar-se-ão na sala de audiências do STJ. As demais audiências terão lugar no Tribunal Militar de Lisboa, localizado no Campo de Santa Clara, às terças e quartas-feiras.