Inspetor da ASAE inocentado em caso de divulgação indevida de informações
Tribunal absolve inspetor da ASAE acusado de divulgar informações sensíveis em entrevista, após negar qualquer envolvimento na situação.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, declarou hoje a absolvição de um inspetor da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que enfrentava acusações pela divulgação de informações relacionadas com fiscalizações numa entrevista de 2019.
O acusado, que se encontrava sob suspeita de subtração de documento, acesso ilegítimo e violação de segredo por funcionário, negou ter concedido a entrevista em questão. Durante o início do julgamento a 14 de janeiro, o inspetor admitiu ter apresentado queixas sobre diversas irregularidades na ASAE, mas sempre através dos canais competentes.
Embora tenha admitido ter recebido contactos da jornalista que conduziu a reportagem, o inspetor enfatizou que nunca concordou em participar na entrevista, na qual a sua imagem e voz foram distorcidas.
A acusação, conforme documentos a que a Lusa teve acesso, alegava que o inspetor havia acedido indevidamente à base de dados da ASAE, sem justificativa profissional, divulgando informações relacionadas com fiscalizações, bem como dados pessoais de agentes económicos e e-mails do sistema.
Além disso, a acusação sustentava que, ao não devolver processos de contraordenação que lhe foram atribuídos, o inspetor havia entregue esses documentos à jornalista, permitindo a sua exibição numa reportagem subsequente, o que prejudicou a credibilidade da ASAE.
O tribunal, após analisar as provas apresentadas, decidiu pela absolvição do inspetor, considerando que as acusações não se sustentavam.