Juristas processam UE por inação face à crise em Gaza

A associação Juristas pelo Respeito ao Direito Internacional (JURDI) anunciou hoje que apresentou uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. A causa prendia-se com o que a associação classifica de "grave e prolongada inação" sobre a situação em Gaza.

Nas suas redes sociais, a JURDI sublinhou que está a processar as duas instituições por "omissão" na sua responsabilidade de agir frente aos crimes perpetrados por Israel na Faixa de Gaza. "Neste Dia Mundial da Justiça Internacional, a JURDI reafirma a sua posição de que a inação culposa da UE face a estas violações é inaceitável", expressou a associação, que tem sede em Paris.

A JURDI critica diretamente a União Europeia por não ter tomado nenhuma medida concreta, apesar da "avalanche de provas" que evidenciam a ocorrência de genocídio em Gaza, para as quais já tinha alertado formalmente em datas anteriores.

Além disso, a associação censura a falta de quaisquer ações que visem suspender acordos de cooperação com Israel ou implementar sanções específicas. "A desresponsabilização da UE em relação a estas violências é evidente, pois não houve qualquer interrupção no financiamento ou transferência de tecnologias militares, o que contraria tanto o direito internacional como o direito europeu", acrescentou a JURDI.

O presidente da associação, Patrick Zahnd, enfatizou que "a Comissão Europeia, apesar de ter capacidade legal para agir de maneira autônoma, continuou inerte". A JURDI pede ao TJUE que ordene a suspensão da cooperação da UE com Israel, impondo sanções adequadas e cumprindo o seu dever de prevenção contra crimes internacionais.

"Quando as instituições têm conhecimento, capacidade de agir e permanecem inativas, isso é cumplicidade passiva. Esperamos que o Tribunal aplique a lei de maneira justa", concluiu Zahnd.

Entre as iniciativas da JURDI está a elaboração de estudos e relatórios que abordam as normas de direito internacional relativas ao conflito israelo-palestiniano.