Kremlin Ignora Sentenças do TEDH: "Decisões Irrelevantes"

A presidência russa anunciou hoje que não irá cumprir as sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que responsabilizaram Moscovo por violar os direitos humanos na Ucrânia. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, afirmou em conferência de imprensa que tais decisões são “insignificantes”.

O TEDH, pela primeira vez, declarou a Rússia culpada de vários crimes, incluindo a execução de “civis e militares ucranianos fora de combate”, atos de tortura, deslocações injustificadas de civis, assim como destruição e pilhagem durante a invasão da Ucrânia, que começou em fevereiro de 2022.

Adicionalmente, o tribunal considerou o Kremlin responsável pela queda do voo MH17 da Malaysia Airlines em 2014, que resultou na morte de 298 pessoas. Esta também foi uma condenação sem precedentes relacionada com a responsabilização da Rússia pelo trágico incidente, ocorrido numa área do leste da Ucrânia controlada por separatistas pró-russos.

Estes tribunais judiciais abordam um processo que inclui quatro ações contra a Rússia. As primeiras duas, interpostas pela Ucrânia em 2014, focam as ações de Moscovo no leste do país, incluindo o deslocamento forçado de crianças. A terceira ação, apresentada pelos Países Baixos em 2020, tem a ver com o desastre do MH17. A quarta ação foi novamente iniciada pela Ucrânia após a escalada do conflito em 2022.

Apesar da expulsão da Rússia do Conselho da Europa em 2022, a jurisdição do TEDH é mantida em relação a atos cometidos enquanto o país era membro. O TEDH é um órgão fundamental na defesa dos direitos humanos, democracia e Estado de direito, integrando actualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os da União Europeia.