Levantamento de Casas Ilegais é Prioridade para o Governo
O Ministro Miguel Pinto Luz destaca a necessidade urgente de um levantamento das habitações precárias ilegais no país, uma situação evidenciada pela recente demolição de barracas.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou a necessidade urgente de atualizar o levantamento do número de habitações precárias ilegais em Portugal. O recente caso de Loures, onde barracas foram demolidas, ilustra a gravidade da situação. “As barracas destruídas foram construídas nos últimos três meses, o que revela a urgência do fenómeno”, disse.
Na cerimónia de inauguração de 16 habitações a custos controlados em Anadia, Pinto Luz frisou que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já possui informações sobre este tipo de situações. “Estamos a trabalhar nesse levantamento. É fundamental que municípios, IHRU e Estado Central colaborem para obter um panorama completo”, acrescentou.
O governante também revelou que o Governo está a investir mais na habitação pública desde o 25 de Abril de 1974. “Este esforço vai além das 26 mil casas, já que estamos a financiar outras 133 mil no âmbito das estratégias locais de habitação. Isso representa uma verdadeira revolução”, garantiu.
No entanto, Pinto Luz adverte que mudanças significativas não surgem rapidamente. “Não se trata de resolver tudo em dois dias ou num ano. Precisamos de aumentar a oferta pública e privada, mas também de alterar regras e sistemas de incentivos”, disse, reiterando a sua oposição a tetos de renda e a restrições no mercado.
O político enfatizou que o funcionamento do mercado deve ser regulado pelo Estado, que deve assegurar condições justas para todos os cidadãos, garantindo assim o acesso à habitação.
Recentemente, as câmaras municipais de Loures e Amadora iniciaram operações de demolição de habitações ilegais, resultando na desocupação de várias famílias. Loures começou a demolição de 64 construções na segunda-feira, onde residem 161 pessoas, mas a operação foi suspensa temporariamente por ordem do Tribunal Administrativo de Lisboa.
Na Amadora, está prevista a demolição de 22 construções ilegais na Estrada Militar da Mina de Água, afetando cerca de 30 adultos e 14 crianças e jovens.