Ministra espanhola solicita regularização urgente para 500 mil imigrantes

A ministra do Trabalho de Espanha, Yolanda Díaz, fez hoje um apelo claro ao Parlamento para a aprovação de uma proposta que visa regularizar a situação de meio milhão de imigrantes que vivem e trabalham no país. Este tema está a ser debatido pelos deputados há mais de um ano.

"É imperativo que estas 500 mil pessoas estejam regularizadas já", afirmou a ministra, também vice-presidente do governo liderado pelo socialista Pedro Sánchez e membro do partido Somar, parte da coligação governamental.

Díaz comentou a situação delicada na cidade de Torre Pacheco, na região de Múrcia, onde, nas últimas noites, ocorreram manifestações e disturbios provocados por grupos de extrema-direita, incitados por apelos na Internet para realizar "caçadas" a imigrantes.

Os conflitos emergiram após a agressão a um homem de 68 anos, residente local, por parte de jovens, conforme relatado pela própria vítima a vários meios de comunicação. Desde então, as autoridades espanholas detiveram 13 pessoas, três das quais estão ligadas diretamente ao incidente e as restantes enfrentam acusações de crimes de ódio e desordem pública.

A ministra solicitou "toda a firmeza" necessária para erradicar a violência em Torre Pacheco, insinuando que a falta de resposta aos problemas sociais pode levar as pessoas a se aliar à extrema-direita.

Díaz enfatizou que os imigrantes possuem direitos plenos, contribuindo para a segurança social e para a economia, e que não devem ser alvo de discriminação. Criticou ainda o partido de extrema-direita Vox e o Partido Popular (PP) por não condenarem o discurso discriminatório que associa a imigração à criminalidade, apesar da ausência de comprovação estatística.

No passado dia 9 de abril de 2024, o Parlamento de Espanha aprovou uma iniciativa popular, apoiada por 612 mil cidadãos e 906 associações, que pede a regularização extraordinária de imigrantes. Essa proposta foi admitida para discussão, com várias formações políticas, incluindo o partido no governo, a planear alterações. O único partido a não apoiar foi o Vox.

Dados indicam que entre 390 mil e 470 mil imigrantes vivem actualmente em Espanha numa situação irregular, sendo cerca de um terço crianças. Os proponentes da iniciativa argumentam que os critérios para obtenção de autorizações de residência são excessivamente rigorosos, com um processo demorado e suscetível de arbitrariedades, o que compromete direitos fundamentais e acarreta perdas económicas para o país.

Ao longo das últimas três décadas, várias iniciativas de regularização foram realizadas, abrangendo centenas de milhares de imigrantes em situações semelhantes, tanto por governos de esquerda como de direita.