Nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP Recebe Luz Verde na Assembleia

A proposta do Governo para estabelecer a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) no seio da Polícia de Segurança Pública (PSP) foi aprovada hoje na fase de especialidade, recebendo os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS, enquanto os partidos da esquerda se abstiveram.

Este diploma, uma das principais medidas do Governo voltadas para a segurança nacional, irá agora à votação final em plenário na Assembleia da República já na próxima quarta-feira.

Apesar de ter sido aprovado sem contestações na Comissão de Assuntos Constitucionais, o processo de votação foi adiado por cerca de três horas devido a um impasse entre o Chega e o PSD, relacionado com a possível implementação de um suplemento para os agentes da nova unidade.

Mais tarde, Cristina Rodrigues, deputada do Chega, solicitou a votação de uma alteração ao artigo 2º da proposta, que originalmente caracterizava a UNEF como uma "unidade especializada". O Chega propôs que fosse designada como uma "unidade especial", focando nas suas funções em matéria de estrangeiros e segurança em fronteiras e aeroportos.

A alteração foi aceita pelo PSD e CDS, embora o Chega considere que isso abre espaço para a implementação futura de um suplemento especial para os agentes da nova unidade. Contudo, um deputado do PSD refutou essa ideia, sublinhando que o pagamento do suplemento é uma "linha vermelha" para o partido.